Novas regras da ANAC e a cobrança de bagagem

Vocês devem estar acompanhando a polêmica sobre as novas regras da ANAC e a cobrança de bagagem, certo? Nós também! Afinal, essas mudanças podem afetar – para melhor ou para pior – aquilo que mais amamos fazer: arrumar as malas e voar por aí.

Então, estas regras – definidas pela resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 – entram em vigor este mês, daqui a poucos dias, mais precisamente para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017.

Às passagens compradas anteriormente, mesmo para voos depois desta data, ainda se aplicam as regras antigas.

Nós já escrevemos por aqui no final do ano passado sobre a cobrança da bagagem.

Relembre:

E, agora, voltamos ao tema porque há novidades. Algumas companhias aéreas estão divulgando como se adaptarão às novas normas e há órgãos públicos tentando barrá-las.

Mas, afinal, será bom ou ruim pra gente, consumidor final?

Vamos ver…

cobrança de bagagem

Novas regras da ANC e a cobrança de bagagem

Pra começar, é importante entender que a cobrança das bagagens não é a única mudança feita pela ANAC. Existem diversas regras que mudaram e, algumas, diretamente favoráveis aos passageiros.

Para ver todas as mudanças, entre no site da ANAC:

Vejamos rapidamente alguns pontos:

Transparência na hora da compra

Quando o cliente fizer uma busca de passagens (seja nos sites das próprias companhias aéreas, em agências ou em motores de busca) o valor total que será pago já deverá vir discriminado, inclusive todas as taxas e encargos, não somente o valor da passagem em si. Isso é uma coisa boa pra podermos comparar melhor os preços, pois tem lugares que não incluem, por exemplo, na hora da pesquisa, as taxas de embarque ou as taxas de serviço.

Outras coisas que deverão ser informadas com destaque são as regras de cancelamento; o tempo de escala e conexão; as regras para as bagagem despachadas e o valor a ser pago em caso de excesso.

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Correção do nome

Até hoje, se você erra uma única letra do nome ou sobrenome é uma novela pra tentar consertar. É tanta burocracia e dificuldades que você quase perde a passagem ou não te deixam viajar.

Agora, o erro deverá ser corrigido pela companhia aérea até o momento do check-in, sem custos. Atenção aos voos internacionais quando prestados por mais de uma empresa aérea, pois, neste caso, pode haver algum custo.

cobrança de bagagemShutterstock

Desistência do voo e reembolso

O passageiro pode desistir do voo em até 24h a partir da compra – mas somente se tiver adquirido a passagem com uma antecedência mínima de 7 dias do voo. E o reembolso da passagem deverá acontecer em até 7 dias após o pedido de cancelamento (antes eram 30 dias).

Alteração do voo 

Realmente um ponto importante, pois hoje as companhias aéreas mudam os voos com uma total falta de respeito e nós nem sabemos direito o que fazer.

Aconteceu conosco DUAS VEZES este ano com a LATAM. Na primeira, na volta de nosso voo de Seul para o Rio, o último trecho – Madrid-Rio – que seria operado pela companhia, simplesmente foi cancelado. Ficamos sabendo disso quando chegamos ao aeroporto pra embarcar!! A Air China, por quem compramos o voo, queria nos levar até Madrid e nos deixar por lá, pra resolvermos sozinhos. Depois de muita briga – falando em inglês com coreanos! -, conseguimos que eles resolvessem.

E, neste momento, temos um grupo indo pra Buenos Aires, também pela LATAM. O pessoal vai passar só um fim de semana por lá. O voo da volta seria no domingo à noite, ou seja, teriam ainda o domingo pra passear. A Latam cancelou a volta e simplesmente mudou o voo pra 8 horas da manhã e nem avisou a gente! Ficamos sabendo porque entramos nas reservas pra conferir. Muita falta de respeito da companhia.

Taxas de bagagemShutterstock

Agora, as regras mandam as companhias informarem de qualquer mudança aos passageiros – parece tão lógico, não? E mais: se a mudança for com menos de 72 horas do horário do voo; se for superior a 30 minutos em voos domésticos ou superior a 1 hora em voos internacionais e caso o passageiro não concorde com a mudança, ele terá direito a ser reacomodado em outra transportadora, sem ônus, ou ter o dinheiro de volta integralmente. No caso de você não ser avisado a tempo e for até o aeroporto, a empresa deverá prestar assistência material e te reacomodar na primeira oportunidade, seja com ela mesma, seja com outra empresa.

Bagagem extraviada

Hoje em dia, as empresas têm até 30 dias para a devolução da bagagem extraviada. Agora, este prazo passa para até 7 dias (voos domésticos), ou até 21 dias (voos internacionais). E, no caso de não localização nestes prazos, a indenização deverá ocorrer em até 7 dias (atualmente também são até 30 dias).

cobrança de bagagemShutterstock

Cobrança de bagagem *

Apesar das várias novas regras, esta – a cobrança de bagagem – é a que está causando mais barulho. Atualmente, pode-se levar até 5 kg em bagagem de mão e uma bagagem de até 23 kg (voos nacionais) ou duas de 32 kg (voos internacionais).

A ANAC está, com as novas regras, liberando as companhias aéreas para fazer o que quiserem em relação às bagagens despachadas. Ela não obriga a cobrança de bagagem, mas permite cobrar e não obriga mais a receber as bagagens gratuitamente.

Quanto à bagagem de mão, aumenta para 10 kg, no mínimo.

A intenção, no discurso, é aumentar a competitividade e abaixar os preços das passagens. Afinal, dizem, a bagagem despachada não é gratuita hoje em dia, pois o valor estaria diluída no valor das passagens como um todo. Portanto, se as bagagens forem cobradas, as passagens podem baixar de preço, cobrando-se mais de quem despacha mais quilos, e menos de quem leva menos bagagem.

Tudo muito lindo… mas… combinaram com os adversários? Lembraram que estamos no Brasil? Será que as companhias aéreas vão baixar os preços, ou será que vão aproveitar para ganhar mais, cobrando de quem vai despachar? Assim, terão dois valores de passagens: um para quem não vai despachar – o mesmo valor que já praticam – e outro ainda mais caro, para quem estiver com bagagens.

Ora, teoricamente, nem mesmo a bagagem de mão é certa, pois o peso de 10 kg pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

Regras bagagem ANACShutterstock

É assim que pensa, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo, que pediu à Justiça a anulação dessas regras relativas à cobrança de bagagem. Segundo o MPF-SP,

“a nova norma contraria o Código Civil, que garante a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem, e o Código de Defesa do Consumidor, que veda a chamada venda casada e a cobrança de taxas manifestamente excessivas. A resolução também vai de encontro à Constituição ao provocar o retrocesso de direitos já adquiridos pelos consumidores.”

Para o MPF-SP, a cobrança de bagagem é insensata, pois desconsidera os longos trechos voados, tanto em voos internacionais quanto os nacionais, por conta da dimensão do país, e também não leva em conta o pequeno número de empresas no Brasil, o que não gerará a concorrência necessária para a diminuição dos preços. Além disso, a bagagem é inerente ao deslocamento e, ainda por cima, esta cobrança irá impactar especialmente os passageiros com menor poder aquisitivo.

  • Nota em 13/03/17 = Uma liminar da Justiça hoje proibiu a cobrança das bagagens. Por enquanto, as companhias não podem cobrar pelas bagagens. Mas as demais novas regras passam a valer para as compras feitas a partir do dia 14 de março de 2017.

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Companhias aéreas

Como as companhias aéreas se adaptarão às novas regras? Agora é bom ficar de olho, pois em cada empresa será diferente e as informações ainda estão muito confusas. Confira sempre antes de comprar a passagem e de arrumar a sua mala!

Gol

A Gol irá aplicar as novas regras a partir de 04 de abril de 2017. Ela terá um tarifa mais barata – chamada Light – para quem não for despachar bagagem. As demais continuam com bagagens gratuitas, sendo uma de 23 kg para voos nacionais e duas de 23 kg para voos internacionais.

Veja maiores informações neste link:

Latam

A Latam seguirá novas regras a partir de 14 de março. Para os voos nacionais, cada mala despachada custará R$ 50,00. Para voos a destinos na América do Sul, o passageiro terá uma mala de 23 kg gratuito e a cobrança será a partir da segunda mala. Para outros destinos internacionais, o passageiro terão duas malas de 23 kg gratuitamente.

TAP

As mudanças na TAP também irão valer a partir do dia 14 de março. Para quem viaja de classe executiva, a franquia continuará a mesma, ou seja, duas malas de 32 kg mais duas malas de mão. Para quem vai de classe econômica, a franquia diminuiu para duas malas de 23 kg, gratuitamente.

Azul

A Azul terá uma passagem com tarifa promocional, mais barata, para os passageiros que não forem despachar passagem. Para os voos nacionais, continua a franquia de uma mala de 23 kg gratuita. Para os voos internacionais, o peso, assim como nas outras companhias, passará a ser de no máximo 23 kg, com duas malas gratuitas em voos para os Estados Unidos ou Europa, e uma mala para voos na América do Sul.

cobrança de bagagem

☛ Leia também: Regras de bagagem despachada em viagens internacionais

Minha opinião

Pelo que vejo, as mudanças, de uma maneira em geral, trazem benefícios para os usuários. Em relação à cobrança das bagagens, porém, creio que só poderemos perceber se haverá ou não algum benefício – como a queda nos preços das passagens – mais pro futuro, quem sabe daqui a alguns anos.

Apesar de as companhias anunciarem passagens mais baratas para quem não vai despachar bagagem, isso será vantajoso para pouca gente, especialmente em voos internacionais ou mais longos, pois é difícil viajar com apenas os 10 kg da bagagem de mão.

Em um primeiro momento, o que tivemos foi a queda do peso das bagagens, que antes era de 32 kg e passou para 23 kg em todas as companhias, mesmo quando a mala não é cobrada.

Então, conforme a ANAC, a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e outros defensores destas medidas – às quais se referem como “benefícios” aos passageiros -, nós nos igualamos ao resto do mundo, pois o Brasil é um dos pouquíssimos países que ainda regulava as quantidades e o peso das bagagens. De fato, somente saindo do Brasil é que tínhamos o benefício (aí sim, era benefício) de duas malas de 32 kg gratuitamente.

pagar bagagemAcabou-se o tempo das bagagens gordas?

Mas, eu pergunto: vamos nos igualar ao resto do mundo em relação ao preço das passagens também? Afinal, comparando com os valores praticados, por exemplo, entre os países da Europa ou entre os estados dos Estados Unidos, as passagens por aqui são absurdamente mais caras.

Vamos nos igualar também nas vantagens para os passageiros?

O que você acha?

Boas viagens a todos.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia! Pretendo viajar para Londres em julho e ainda não comprei passagem… devo comprar antes das mudanças, ou seja, antes do dia 14 de março? O que você me aconselha? Obrigada

    • Para pegar as regras atuais, tem que comprar antes, mas se não te fizer diferença, tanto faz. Boa viagem!

  2. Bom dia! Primeiramente obrigada por compartilhar todas essas dicas!! O seu conteúdo é incrível!!! Parabéns!

    Vou viajar agora no final de agosto pela TAP Rio de Janeiro/Lisboa, Lisboa/Barcelona, Barcelona/Rio (com escala em Lisboa).

    Vc sabe me dizer se no voo Lisboa-Barcelona a franquia de bagagem é menor? Ouvi dizer que esse trecho é considerado voo doméstico. Desde já obrigada!

    • Em tese a sua franquia é a mesma em todos os trechos, mas para ter certeza, ligue para a TAP e confirme, assim, evita surpresas depois. Boa viagem!

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